Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de licenciamento integrado (CLI)
• Certificado de microempreendedor
• Comprovante do CNPJ
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
 
 
• Formulário - cadastro fiscal mobiliário
• Alvará sanitário (atividade de higiene e saúde)
• AVCB/CLCB (se estabelecido)
• IPTU do imóvel
• Comprovante profissional (documento/diploma)
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
• Declaração de endereço residencial
 
Pessoa Jurídica
 
• Certificado de licenciamento integrado (CLI)
• Contrato social / requerimento de empresário
• Comprovante do CNPJ
• Estatuto de criação e ata da diretoria (se entidade religiosa)
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor
• Comprovante do CNPJ
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
 
 
• Formulário - cadastro fiscal mobiliário
• Alvará sanitário (atividade de higiene e saúde)
• AVCB/CLCB (se estabelecido)
• IPTU do imóvel
• Comprovante profissional (documento/diploma)
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
• Declaração de endereço residencial
 
Pessoa Jurídica
 
• Certificado de licenciamento integrado (CLI)
• Contrato social / requerimento de empresário
• Comprovante do CNPJ
• Estatuto de criação e ata da diretoria (se entidade religiosa)
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Cadastro de feirantes:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

 
» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica.

 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.