Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de licenciamento integrado (CLI)
• Certificado de microempreendedor
• Comprovante do CNPJ
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
 
 
• Formulário - cadastro fiscal mobiliário
• Alvará sanitário (atividade de higiene e saúde)
• AVCB/CLCB (se estabelecido)
• IPTU do imóvel
• Comprovante profissional (documento/diploma)
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
• Declaração de endereço residencial
 
Pessoa Jurídica
 
• Certificado de licenciamento integrado (CLI)
• Contrato social / requerimento de empresário
• Comprovante do CNPJ
• Estatuto de criação e ata da diretoria (se entidade religiosa)
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor
• Comprovante do CNPJ
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
 
 
• Formulário - cadastro fiscal mobiliário
• Alvará sanitário (atividade de higiene e saúde)
• AVCB/CLCB (se estabelecido)
• IPTU do imóvel
• Comprovante profissional (documento/diploma)
• RG e CPF ou CNH do proprietário da empresa
• Declaração de endereço residencial
 
Pessoa Jurídica
 
• Certificado de licenciamento integrado (CLI)
• Contrato social / requerimento de empresário
• Comprovante do CNPJ
• Estatuto de criação e ata da diretoria (se entidade religiosa)
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Cadastro de feirantes:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).
 
» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica.
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.