Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://atibaia.mitraonline.com.br/empresafacil/manual.php
 
 
• CPF e RG ou CNH
• Registro do órgão de classe (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
 
Pessoa Jurídica
 
• Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://atibaia.mitraonline.com.br/empresafacil/manual.php
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://atibaia.mitraonline.com.br/empresafacil/manual.php
 
 
• CPF e RG ou CNH
• Registro do órgão de classe (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
 
Pessoa Jurídica
 
• Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://atibaia.mitraonline.com.br/empresafacil/manual.php
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física (AUTÔNOMO).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (MEI - USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (EXCLUSIVO PARA IGREJAS, CAIXAS ELETRONICOS E TORRES DE TELEFONIA).
 
 
» Cadastro de feirantes:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física - AUTÔNOMO.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Microempreendedor Individual - MEI.
 
» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Microempreendedor Individual - MEI.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica.
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.